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Marcação CE

A Marcação CE dos produtos decorre das Directivas Comunitárias - Directivas Nova Abordagem, concebidas com o objectivo de facilitar a livre circulação no mercado europeu de mercadorias, a harmonização técnica de produtos e o reconhecimento mútuo entre países.

Qual o Âmbito de Aplicação da Marcação CE?

A obrigatoriedade da Marcação CE aplicam-se a todos os produtos, que estejam incluidos nas Directivas Comunitárias,  a serem colocados, ou a entrarem em serviço, pela primeira vez no mercado comunitário. Actualemte existem mais de 20 Directivas que exigem a Marcação CE de produto

O Que Significa a Oposição do Símbolo de Marcação CE?

A oposição da Marcação CE é o símbolo de que todos os requisitos de cada Directiva aplicável, foram cumpridos e deve ser evidenciado pelo fabricante, representante legal ou importador. Pode-se afirmar que a Marcação CE possibilita a comercialização de um produto e permite a livre circulação dos produtos no Espaço Económico Europeu (EEE).

Como é Realizada a Avaliação da Conformidade da Marcação CE?

É baseada:

  • Nos processos do fabricante em matéria de controlo interno da concepção dos produtos e do respectivo fabrico.
  • Na avaliação realizada por um terceiro (Organismo Notificado), que pode incluir, entre outras, ensaios de tipo inicial, e aprovação do sistema de garantia da qualidade ou dos produtos, incluindo as actividades do fabricante em matéria de controlo interno de fabrico.

De salientar que a Marcação CE não é uma marca de certificação voluntária da qualidade do produto, devendo ser entendida como um requisito legal e a declaração de que o produto poder ser comercializado. No entanto com a implementação dos requisitos necessários para a Marcação CE muitas organizações optam por avançar para a Certificação de Produto, visto ficarem a um passo de a poderem alcançar.  


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Pode também saber mais sobre os nossos serviços e como podemos ajudar a sua Organização.

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