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Certificação de Entidades Formadoras DGERT | DSQA - Portaria 851/2010

O novo Sistema de Certificação de Entidades Formadoras (gerido pela DGERT/DSQA) foi criado com o claro propósito de melhorar a qualidade da prestação dos serviços de formação. Focado no reforço de competências e no acompanhamento sistemático do desempenho das entidades formadoras, permitindo harmonizar e monitorizar a qualidade dos actores formativos presentes no Mercado.

Este sistema, prevê um conjunto de requisitos, que as entidades devem cumprir. Dividem-se em:

1. Requisitos prévios

Condições legais (registo/constituição, situação tributária, entre outras).

2. Requisitos do referencial de qualidade

Condições mínimas de capacidade e das práticas processuais implementadas (estrutura e organização internas, processos de desenvolvimento da formação, resultados e melhoria contínua).

Vantagens

  • Possibilidade da Prestação de Formação Profissional, no âmbito do Sistema Nacional de Qualificações e no âmbito do previsto no Código do Trabalho;
  • Confere o direito ao acesso a Financiamento Público para a formação, previsto nos programas nacionais e comunitários para formação profissional;
  • Possibilidade de isenção de IVA nos seus serviços de formação e a dedução das despesas em IRS com formação profissional, aos seus clientes;
  • Reconhecimento no mercado, pela demonstração de capacidade de gestão e capacidade técnica e ainda com a possibilidade de aposição do símbolo de formação certificada (DGERT) em toda a documentação da organização e a através da publicação no sítio oficial da DGERT.
Anualmente, a entidade formadora certificada realiza um processo de auto-avaliação do seu desempenho, com base em indicadores da qualidade. Podem ainda ser avaliadas através de auditorias asseguradas pela DGERT para obterem a certificação ou posteriormente para mantê-la.

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