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Acreditação na Acústica de Edifícios

O desempenho acústico dos edifícios é enquadrado na legislação portuguesa pelo Decreto-Lei n.º 9/2007 de 17 Janeiro – Regulamento Geral do Ruído. Este decreto determina no seu artigo 34.º que os ensaios e medições acústicas devem ser realizados por entidades acreditadas.  As exigências acústicas, princípios gerais dos níveis sonoros em recintos fechados e isolamentos sonoros, são estabelecidos no Decreto-Lei n.º 96/2008 de 9 de Junho – Regulamento dos Requisitos Acústicos dos Edifícios. 

Este diploma aplica-se à construção, reconstrução, ampliação ou alteração dos seguintes tipos de edifícios, em função dos usos a que os mesmos se destinam:

      • Edifícios habitacionais e mistos, e unidades hoteleiras
      • Edifícios comerciais e de serviços, e partes similares
      • Edifícios industriais
      • Edifícios escolares e similares, e de investigação
      • Edifícios hospitalares e similares
      • Recintos desportivos
      • Estações de transporte de passageiros
      • Auditórios e salas.

Os laboratórios que pretendam realizar ensaios no âmbito da acústica de edifícios devem documentar o seu sistema de gestão, incluído, sistema de gestão da qualidade e procedimentos técnicos. Nestes últimos são estabelecidos os seus métodos de ensaio em conformidade com a legislação e normativo em vigor e submeter-se então a processo de acreditação.

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