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Marcação CE nos Produtos de Construção

Com as novas disposições para a marcação CE nos produtos de construção decorrentes da entrada em vigor do Regulamento (UE) n.º 305/2011, que revoga a Directiva 89/106/CEE, os fabricantes de produtos de construção, devem agora elaborar uma Declaração de Desempenho. Se a declaração de desempenho não tiver sido feita pelo fabricante a marcação CE não pode ser aposta. Esta declaração, e alguns artigos deste novo regulamento, constituem obrigatoriedade apenas a partir de 1 de Julho de 2013, continuado válidas neste período de transição as Declarações e Certificados de Conformidade CE já emitidos. >

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